O conselheiro relator avalia o caso e faz um relatório final. Um conselheiro atua como revisor e as partes podem se defender presencialmente. A não ser que seja por unanimidade, pode-se recorrer da pena e, se o médico for cassado, ainda pode se dirigir ao Conselho Federal de Medicina.

Depois da leitura do caso, os conselheiros, no mínimo oito, fazem perguntas para esclarecer completamente a questão. No congresso, esta tarefa foi feita pela platéia.

O Dr. Vila, que também faz parte da diretoria da SOCESP, destacou que se o conselheiro relator achar necessário é possível pedir perícia do paciente. Observou ainda que, independentemente da reclamação, os conselheiros avaliam a conduta total do médico, ao longo de sua carreira e do processo.

Na seqüência, é feita a discussão do mérito e, neste momento, pode se fazer perguntas, analisar o caso e emitir opinião. Na terceira fase, o denunciante pode se apresentar, assim como o médico, para mais uma chance de defesa do ponto de vista.

“O julgamento é bastante similar ao judicial, mas não há graduação da pena e a mesma é definida pelo conselheiro”, explicou o Dr. Bráulio. O Dr. Renato Azevedo Jr. acrescentou ainda que, no sistema judiciário brasileiro, não há sentenças definitivas, como pena de morte, mas que no sistema médico há: o profissional pode ser cassado.

Através do sistema eletrônico de pesquisa interativa, os congressistas puderam julgar e sentenciar os casos, bem como comparar com as determinações do CREMESP. A sessão foi muito instigante, animada e educativa. Foi possível perceber como é difícil julgar uma denúncia porque muitos aspectos influenciam os casos, como infra-estrutura do serviço, aderência do paciente, trabalho de equipe e outros.